Aldebaran
Termos de Uso Política de Privacidade

Política de Privacidade do Emissor Aldebaran

Versão 1.2 · vigente a partir de 21/11/2026

Esta Política explica como a ALDEBARAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.469.924/0001-75, Rua Professor Clementino de Brito, 77, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88070-150 ("Aldebaran"), trata dados pessoais no site a1notas.com.br e no emissor https://emissor.a1notas.com.br, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Papéis no tratamento

1.1. Aldebaran como controladora (LGPD, art. 5º, VI): dados dos Clientes do emissor, de seus responsáveis e usuários, e de quem pede teste ou proposta no site.

1.2. Aldebaran como operadora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39): dados de tomadores, destinatários, fornecedores e demais terceiros que o Cliente cadastra para emitir os seus documentos fiscais. Nesses casos, o controlador é o Cliente, e a Aldebaran trata os dados apenas para executar o serviço contratado.

2. Dados tratados, finalidades e bases legais
DadosFinalidadeBase legal (LGPD, art. 7º)
Pedido de teste ou proposta: CNPJ, razão social, regime, cidade, responsável, e-mail, WhatsAppAnalisar o pedido, liberar o teste, elaborar proposta e fazer contato comercialConsentimento (I) e procedimentos preliminares a contrato (V)
Cadastro do Cliente: CNPJ/CPF, razão social, endereço, contatos, regime tributário, inscriçõesPrestar o serviço, emitir os documentos e prestar suporteExecução de contrato (V)
Certificado digital e senha (criptografados)Assinar e transmitir os documentos solicitados pelo ClienteExecução de contrato (V)
Documentos fiscais e dados de tomadores e destinatáriosEmitir, transmitir, guardar e enviar os documentos (operação por conta do Cliente)Cumprimento de obrigação legal do Cliente (II) e execução de contrato (V)
Faturas, planos e pagamentosCobrança da assinatura e controle de inadimplênciaExecução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI)
Registros de acesso: IP, data e hora, navegadorSegurança, prevenção a fraudes e guarda legalObrigação legal (II): Marco Civil, art. 15

2.1. O Sistema usa apenas cookies estritamente necessários (sessão e proteção contra ataques). Não usa cookies de publicidade.

3. Compartilhamento

3.1. Os dados são compartilhados somente no necessário para prestar o serviço:

  • Órgãos públicos de autorização: Receita Federal (Ambiente Nacional da NFS-e), Secretarias de Fazenda e municípios.
  • Fornecedores (operadores) da Aldebaran:
    • hospedagem do servidor (Hostinger);
    • rede e segurança (Cloudflare);
    • banco de pedidos do site e cópias de segurança (Google: Firebase e Google Drive, com cópias criptografadas);
    • envio de e-mails (Brevo);
    • consulta a dados públicos de CNPJ, CEP e câmbio (BrasilAPI, CNPJ.ws, ViaCEP e Banco Central).
  • Tomadores e destinatários: recebem o próprio documento fiscal por e-mail ou por link, quando o Cliente assim determinar.

3.2. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre para cumprir o contrato e com fornecedores que adotam cláusulas e garantias de proteção de dados (LGPD, art. 33).

3.3. A Aldebaran não vende dados pessoais.

4. Prazo de guarda
  • Pedidos de teste não convertidos: até 12 meses.
  • Cadastro e documentos do Cliente: durante o contrato. Depois do encerramento, pelo prazo do item 7 dos Termos de Uso e pelo exigido por lei.
  • Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
  • Cópias de segurança: até 13 meses.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses do art. 16 da LGPD.

5. Segurança

5.1. São adotadas as seguintes medidas técnicas e administrativas (LGPD, art. 46):

  • conexão criptografada (HTTPS);
  • senhas guardadas apenas em formato irreversível (hash);
  • certificados digitais e senhas criptografados;
  • acesso administrativo restrito;
  • servidor protegido por firewall;
  • cópias de segurança diárias criptografadas.

5.2. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados (LGPD, art. 48).

6. Direitos do titular

6.1. O titular pode pedir, a qualquer tempo (LGPD, art. 18):

  • confirmação de tratamento e acesso aos dados;
  • correção;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • portabilidade;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • revogação do consentimento.

6.2. Os pedidos são feitos pelo canal do item 7. Quando a Aldebaran for apenas operadora (item 1.2), o pedido é encaminhado ao Cliente controlador. Dados de documentos fiscais podem ter a eliminação limitada pelo dever legal de guarda.

7. Canal de atendimento ao titular

7.1. Canal de comunicação sobre dados pessoais: [email protected] ou WhatsApp (48) 99907-8192. Encarregado: Rafael de Souza Silvério.

7.2. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

8. Alterações

8.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível em https://emissor.a1notas.com.br/privacidade, e alterações relevantes são comunicadas no acesso ao Sistema.

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