Política de Privacidade do Emissor Aldebaran
Versão 1.2 · vigente a partir de 21/11/2026
Esta Política explica como a ALDEBARAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.469.924/0001-75, Rua Professor Clementino de Brito, 77, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88070-150 ("Aldebaran"), trata dados pessoais no site a1notas.com.br e no emissor https://emissor.a1notas.com.br, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Papéis no tratamento
1.1. Aldebaran como controladora (LGPD, art. 5º, VI): dados dos Clientes do emissor, de seus responsáveis e usuários, e de quem pede teste ou proposta no site.
1.2. Aldebaran como operadora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39): dados de tomadores, destinatários, fornecedores e demais terceiros que o Cliente cadastra para emitir os seus documentos fiscais. Nesses casos, o controlador é o Cliente, e a Aldebaran trata os dados apenas para executar o serviço contratado.
2. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Pedido de teste ou proposta: CNPJ, razão social, regime, cidade, responsável, e-mail, WhatsApp | Analisar o pedido, liberar o teste, elaborar proposta e fazer contato comercial | Consentimento (I) e procedimentos preliminares a contrato (V) |
| Cadastro do Cliente: CNPJ/CPF, razão social, endereço, contatos, regime tributário, inscrições | Prestar o serviço, emitir os documentos e prestar suporte | Execução de contrato (V) |
| Certificado digital e senha (criptografados) | Assinar e transmitir os documentos solicitados pelo Cliente | Execução de contrato (V) |
| Documentos fiscais e dados de tomadores e destinatários | Emitir, transmitir, guardar e enviar os documentos (operação por conta do Cliente) | Cumprimento de obrigação legal do Cliente (II) e execução de contrato (V) |
| Faturas, planos e pagamentos | Cobrança da assinatura e controle de inadimplência | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Registros de acesso: IP, data e hora, navegador | Segurança, prevenção a fraudes e guarda legal | Obrigação legal (II): Marco Civil, art. 15 |
2.1. O Sistema usa apenas cookies estritamente necessários (sessão e proteção contra ataques). Não usa cookies de publicidade.
3. Compartilhamento
3.1. Os dados são compartilhados somente no necessário para prestar o serviço:
- Órgãos públicos de autorização: Receita Federal (Ambiente Nacional da NFS-e), Secretarias de Fazenda e municípios.
- Fornecedores (operadores) da Aldebaran:
- hospedagem do servidor (Hostinger);
- rede e segurança (Cloudflare);
- banco de pedidos do site e cópias de segurança (Google: Firebase e Google Drive, com cópias criptografadas);
- envio de e-mails (Brevo);
- consulta a dados públicos de CNPJ, CEP e câmbio (BrasilAPI, CNPJ.ws, ViaCEP e Banco Central).
- Tomadores e destinatários: recebem o próprio documento fiscal por e-mail ou por link, quando o Cliente assim determinar.
3.2. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre para cumprir o contrato e com fornecedores que adotam cláusulas e garantias de proteção de dados (LGPD, art. 33).
3.3. A Aldebaran não vende dados pessoais.
4. Prazo de guarda
- Pedidos de teste não convertidos: até 12 meses.
- Cadastro e documentos do Cliente: durante o contrato. Depois do encerramento, pelo prazo do item 7 dos Termos de Uso e pelo exigido por lei.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Cópias de segurança: até 13 meses.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses do art. 16 da LGPD.
5. Segurança
5.1. São adotadas as seguintes medidas técnicas e administrativas (LGPD, art. 46):
- conexão criptografada (HTTPS);
- senhas guardadas apenas em formato irreversível (hash);
- certificados digitais e senhas criptografados;
- acesso administrativo restrito;
- servidor protegido por firewall;
- cópias de segurança diárias criptografadas.
5.2. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados (LGPD, art. 48).
6. Direitos do titular
6.1. O titular pode pedir, a qualquer tempo (LGPD, art. 18):
- confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
6.2. Os pedidos são feitos pelo canal do item 7. Quando a Aldebaran for apenas operadora (item 1.2), o pedido é encaminhado ao Cliente controlador. Dados de documentos fiscais podem ter a eliminação limitada pelo dever legal de guarda.
7. Canal de atendimento ao titular
7.1. Canal de comunicação sobre dados pessoais: [email protected] ou WhatsApp (48) 99907-8192. Encarregado: Rafael de Souza Silvério.
7.2. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
8. Alterações
8.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível em https://emissor.a1notas.com.br/privacidade, e alterações relevantes são comunicadas no acesso ao Sistema.